1. Introdução
Bem-vindo(a) ao site www.stratto.pt. Este site e os produtos e serviços nele disponibilizados são propriedade de Diogo Grosso, pessoa singular, titular do número de identificação fiscal 252946600 e domicílio fiscal em Leiria. Podes contactar-me através do e-mail info@stratto.pt.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a aquisição e utilização de qualquer produto, serviço ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por mim, Diogo Grosso, nos meus canais de comunicação online.
Ao acederes, navegares ou utilizares este site ou qualquer uma das minhas plataformas e serviços digitais, aceitas expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas. Caso não concordes com estes Termos e Condições, deves interromper imediatamente a navegação e não utilizar os meus serviços ou conteúdos.
A compra de qualquer produto ou serviço implica a aceitação integral e automática destes Termos e Condições, sendo obrigatória a sua aceitação no momento da finalização da compra, mediante a aceitação expressa no campo de confirmação obrigatória do formulário de pagamento ou inscrição.
Para melhor compreensão do teor deste documento, importa esclarecer o seguinte:
– As expressões “eu”, “meu”, “minha”, “meus”, “minhas”, “mim” “-me”, “comigo” referem-se a Diogo Grosso;
– As expressões “utilizador”, “cliente”, “teu”, “tua”, “tuas”, “teus”, “ti”, “-te” referem-se à pessoa que utiliza este site e adquire os serviços ou produtos.
O site, bem como os serviços disponibilizados, podem ser utilizados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, ou menores com a devida autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O utilizador ao aceder a este website declara que preenche estas condições.
2. Utilização Responsável do Site
O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma responsável e dentro dos limites legais. É expressamente proibido:
– Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site;
– Utilizar o site ou os serviços disponibilizados para fins ilegais ou abusivos;
– Praticar hacking, ataques cibernéticos ou disseminar malware;
– Copiar, modificar ou distribuir indevidamente conteúdos deste site sem a prévia autorização para o efeito.
O incumprimento destas normas pode levar à suspensão ou exclusão imediata do acesso ao site e serviços, sem direito a reembolso, além da eventual responsabilidade legal em que possa incorrer.
3. Comportamento e Conduta
Ao utilizares este site, criares conta, comprares produtos/serviços ou participares em qualquer espaço associado à marca (ex.: área de cliente, comentários, avaliações, comunidade/grupos, eventos, apoio ao cliente, redes sociais ou outras plataformas), comprometes-te a manter uma conduta cordial, respeitosa e ética em todas as interações com a minha equipa e restantes membros da comunidade.
Não é permitido qualquer comportamento que, direta ou indiretamente, seja:
– Desrespeitoso, intimidatório, ofensivo, difamatório ou abusivo;
– Discriminatório ou de ódio (por motivo de género, identidade de género, orientação sexual, raça/etnia, nacionalidade, religião, idade, condição de saúde/incapacidade ou qualquer outro);
– Assédio (incluindo insistência, perseguição, linguagem sexual inapropriada ou contacto não solicitado);
– Ameaças, tentativas de extorsão ou linguagem violenta;
– Spam, publicidade não autorizada, partilha maliciosa de links, ou tentativa de perturbar o funcionamento das plataformas;
– Partilha/divulgação indevida de dados pessoais ou de conteúdos privados de outros clientes, membros ou da equipa.
Reservo-me o direito de, ao meu exclusivo critério, moderar, ocultar ou remover conteúdos (comentários, avaliações, mensagens ou publicações) e de suspender ou terminar o teu acesso a serviços, conta, comunidades, grupos ou eventos, sempre que se verifique violação destas regras.
4. Canais Oficiais de Comunicação e Atendimento ao Cliente
Os canais oficiais para entrares em contacto comigo são exclusivamente os que se encontram expressamente identificados nestes Termos e Condições. Para esclarecimento de dúvidas, pedidos de suporte ou questões relacionadas com os serviços ou produtos disponibilizados, deves utilizar apenas os seguintes meios:
– E-mail: info@stratto.pt
– WhatsApp: (+351) 913 648 905
– Instagram: https://www.instagram.com/stratto
– Facebook: https://www.facebook.com/stratto
– Website: www.stratto.pt
Aviso Importante:
Qualquer outro meio ou canal de comunicação que não esteja explicitamente mencionado nestes Termos e Condições não constitui um canal oficial, pelo que deves ter precaução caso sejas contactado por meios não oficiais que indiquem agir da minha parte ou em meu nome.
Em caso de dúvida ou para reportar qualquer situação duvidosa relacionada com canais de comunicação não oficiais, entra imediatamente em contacto comigo através do e-mail info@stratto.pt.
Recomendo-te prudência ao forneceres dados pessoais ou sensíveis através de canais não oficiais. Não assumo qualquer responsabilidade por contactos, danos ou perdas resultantes da interação através de meios não autorizados expressamente nestes Termos e Condições.
5. Acesso ao Site e Produtos
Esforço-me por assegurar o acesso contínuo ao meu site e a melhor experiência possível de navegação e compra. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias, atrasos no processamento de encomendas ou limitações de serviço decorrentes de dificuldades técnicas ou fatores externos fora do meu controlo, designadamente:
– Problemas com o fornecedor de internet do utilizador;
– Indisponibilidade ou falhas em serviços de terceiros necessários à operação da loja (ex.: plataformas de pagamento, serviços de envio, sistemas de faturação, integrações);
– Atrasos, constrangimentos ou interrupções nos serviços de transporte e entrega por parte das transportadoras;
– Circunstâncias de força maior (incêndios, desastres naturais, greves, etc.).
Nestes casos, não posso ser responsabilizado por eventuais prejuízos indiretos decorrentes dessas interrupções, atrasos ou limitações. Ainda assim, comprometo-me a envidar os melhores esforços para restabelecer o funcionamento normal do site e dar seguimento às encomendas com a maior brevidade possível, mantendo o cliente informado sempre que adequado.
6. Registo no Site
Para aceder a certas áreas do site ou para adquirir produtos e serviços, o utilizador pode necessitar de criar uma conta. É da sua responsabilidade:
– Garantir a veracidade das informações fornecidas;
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
– Notificar-me imediatamente em caso de uso indevido da conta.
Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou violação dos Termos e Condições, reservo-me o direito de suspender ou eliminar a conta sem necessidade de aviso prévio.
7. Informação sobre os Produtos e Serviços prestados
A Stratto é uma loja online dedicada à venda de produtos físicos impressos em 3D, incluindo peças prontas e produtos feitos por encomenda. As descrições, fotografias e informações apresentadas no site destinam-se a ajudar-te a tomar uma decisão informada, podendo existir ligeiras variações entre o produto apresentado e o produto final, devido ao próprio processo de impressão 3D e/ou à personalização.
Reservo-me o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial sobre os meus produtos e serviços. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do disposto no artigo 53º do CIVA. As condições específicas de cada produto ou serviço, como prazos de entrega e limitações, estão disponíveis nas respetivas páginas ou propostas de orçamento.
7.1 Natureza da Impressão 3D (acabamento e variações)
A impressão 3D é um processo de fabrico com características próprias. Por esse motivo, alguns produtos podem apresentar marcas subtis de fabrico, que não constituem defeito, tais como:
– linhas de camada (layer lines);
– pequenas variações de textura e brilho;
– ligeiras diferenças de cor (entre lotes de material);
– pequenas irregularidades em zonas de suporte/uniões, dentro de padrões aceitáveis.
Garantia de qualidade: não comercializo produtos com defeitos graves (ex.: fissuras estruturais, deformações acentuadas, quebras, falhas funcionais relevantes). Sempre que uma peça não cumpra os meus padrões de qualidade, poderá ser reimpressa antes do envio, o que pode implicar um ajuste no prazo de expedição e, sempre que necessário, o cliente será informado.
7.2 Disponibilidade e produção
Os produtos podem estar:
– prontos a enviar (stock);
– produzidos por encomenda (print-on-demand), iniciando produção após confirmação do pagamento e/ou validação de detalhes.
Quando um artigo é produzido por encomenda, os prazos de produção (além do tempo de transporte) serão indicados na página do produto ou comunicados ao cliente após confirmação da encomenda.
7.3 Produtos por encomenda e personalização
A Stratto realiza impressão 3D por encomenda, podendo incluir:
– modelos fornecidos pelo cliente (ficheiros 3D);
– modelos desenhados pela Stratto (serviço de desenho/modelação, quando disponibilizado e conforme orçamento).
Para encomendas personalizadas, o cliente compromete-se a fornecer informação completa e correta (medidas, utilização pretendida, preferências de cor/acabamento e, quando aplicável, ficheiros em formato adequado). Poderá ser necessária validação prévia (ex.: confirmação de medidas, tolerâncias, espessuras, funcionalidade) antes de avançar para a produção.
7.4 Aprovação, ajustes e reimpressões
Em produtos por encomenda, poderá existir uma fase de confirmação (ex.: maquete, render, especificações finais). Após aprovação do cliente:
– a produção avança com base no que foi validado;
– alterações solicitadas depois dessa fase podem implicar custos adicionais e novo prazo.
Se, durante o controlo de qualidade, for detetado um problema relevante numa peça destinada a envio, a Stratto poderá optar por reimprimir para garantir conformidade, comunicando o impacto no prazo.
7.5 Responsabilidade sobre ficheiros e direitos de terceiros (encomendas do cliente)
Quando o cliente fornece o ficheiro 3D, declara que:
– tem o direito de o utilizar e mandar produzir (direitos de autor/licenças);
– o conteúdo não viola direitos de terceiros (ex.: marcas, patentes, copyright).
A Stratto reserva-se o direito de recusar encomendas que levantem dúvidas razoáveis sobre violação de direitos, conteúdo ilícito ou impraticabilidade técnica.
8. Pagamentos
Os pagamentos referentes à aquisição dos produtos e serviços devem ser realizados em Euros (€) através dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no site:
– MBWay
– Referência Multibanco
– Cartão de Crédito
– Transferência Bancária (apenas disponível para contratos de serviços)
O pagamento deverá ser efetuado no momento da compra ou da aceitação da proposta, salo quando exista acordo escrito diferente, nomeadamente mediante proposta de orçamento aceite pelas partes. A falta de pagamento nos termos acordados pode levar à cessação da prestação de serviços ou à resolução do contrato.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, podes contactar-me através dos canais oficiais indicados no ponto 4 dos Termos e Condições.
9. Política de Cancelamento e Reembolso
De acordo com o direito de livre resolução estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE para a ordem jurídica nacional, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para cancelar uma compra sem necessidade de indicar um motivo. No entanto, devido à natureza dos meus produtos e serviços, existem algumas exceções a este direito, conforme previsto na alínea c) do artigo 17.º do referido diploma legal. Estas exceções aplicam-se principalmente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Por este motivo, a minha política de cancelamento e reembolsos segue essas especificidades para garantir clareza e transparência no momento da compra.
9.1 Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deves comunicar-me a tua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para info@stratto.pt, indicando:
– nome completo;
– número de telefone;
– endereço de e-mail;
– número da encomenda e/ou identificação do(s) produto(s).
Após receção do pedido, enviaremos confirmação de receção por e-mail.
9.2 Condições de devolução (produtos não personalizados)
No caso de produtos elegíveis para devolução:
– o produto deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de utilização para além do necessário para inspeção/manipulação do bem (equivalente ao que seria feito numa loja física);
– deve ser devolvido com acessórios, manuais e embalagem (quando aplicável e possível).
Custos de devolução: salvo indicação em contrário, os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
9.3 Reembolsos
No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução, procederei ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (se aplicável nos termos legais). Posso, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
9.4 Exceção: produtos personalizados e feitos por encomenda (sem devolução por livre resolução)
O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo produtos impressos por encomenda com base em ficheiros fornecidos pelo cliente, medidas específicas, personalizações de design, gravações/nomes, ou outras alterações solicitadas.
9.5 Defeitos, danos no transporte e não conformidade
Nada do disposto acima prejudica os direitos do consumidor em caso de:
– produto defeituoso/não conforme;
– dano ocorrido durante o transporte;
erro na encomenda imputável à Stratto.
Se receberes um produto com defeito relevante, danificado ou incorreto, deves contactar-me no mais curto prazo possível, com fotografias e descrição do problema, para avaliarmos a situação e, conforme aplicável, proceder a substituição, reparação ou reembolso, nos termos legais.
10. Confidencialidade
11. Direitos de Autor
Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, fotografias, descrições de produtos, elementos gráficos, logótipos e restantes materiais de comunicação, encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou direitos conexos, ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, venda, comunicação pública, adaptação ou utilização destes conteúdos, no todo ou em parte, para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e expressa, por escrito, minha ou do respetivo titular dos direitos.
Relativamente às peças e produtos físicos comercializados na Stratto, importa esclarecer que podem coexistir diferentes situações de propriedade intelectual: algumas peças são desenhadas e desenvolvidas por mim, sendo, por isso, criações originais; outras peças podem ser baseadas em modelos, designs ou ficheiros 3D criados por terceiros. Nestes casos, comercializo essas peças de forma legítima ao abrigo de licenças adquiridas e/ou subscrições e planos que permitem a utilização e a comercialização dos respetivos modelos, respeitando as condições definidas pelos autores e plataformas onde foram obtidas. A aquisição de um produto físico na Stratto não confere ao cliente quaisquer direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou direitos sobre os ficheiros 3D, desenhos, modelos digitais, moldes ou processos de fabrico associados ao produto, não sendo permitida a sua reprodução, digitalização, engenharia inversa para replicação, revenda do design, distribuição do ficheiro (quando aplicável) ou utilização para fins comerciais, salvo autorização expressa do titular dos direitos e/ou minha, quando aplicável.
Reservo-me o direito de tomar as providências legais ao seu dispor contra qualquer violação destes direitos, nos termos da legislação em vigor, incluindo através da adoção de medidas extrajudiciais e/ou propositura das ações judiciais adequadas.
12. Responsabilidade e Limitação
Empenho-me em assegurar que toda a informação disponibilizada no site da Stratto (incluindo descrições, imagens, especificações, preços e disponibilidade) esteja correta e devidamente atualizada, comprometendo-me a corrigir eventuais erros ou omissões assim que deles tenha conhecimento.
No entanto, não assumo responsabilidade por prejuízos ou danos diretos ou indiretos resultantes de fatores externos ao meu controlo, nomeadamente indisponibilidade temporária do site por razões técnicas, falhas de serviços de terceiros indispensáveis à compra (como plataformas de pagamento, serviços de alojamento, faturação e integrações), atrasos ou constrangimentos imputáveis a transportadoras, ou ainda situações de força maior (como incêndios, inundações, falhas generalizadas de energia, greves ou outras circunstâncias extraordinárias).
As fotografias e representações dos produtos são apresentadas com a maior fidelidade possível. Ainda assim, poderão existir ligeiras variações de cor, textura ou acabamento, especialmente em produtos impressos em 3D, devido às características do processo de produção, ao material utilizado e a diferenças entre ecrãs/dispositivos.
Ao adquirires produtos na Stratto, assumes a responsabilidade pela sua utilização adequada, devendo respeitar instruções e cuidados quando aplicável. Não poderei ser responsabilizado por danos resultantes de uso indevido, alterações, montagem incorreta, exposição a condições inadequadas (por exemplo, calor excessivo), quedas, mau acondicionamento ou desgaste normal.
Nada do disposto nesta cláusula prejudica os direitos do consumidor previstos na lei, incluindo os direitos relativos à falta de conformidade do bem, quando aplicável.
13. Proteção e Tratamento de Dados
Todos os dados pessoais fornecidos por ti no âmbito da aquisição ou utilização dos meus produtos e serviços são tratados em conformidade com a minha Política de Privacidade e de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em vigor na ordem jurídica nacional.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à gestão da tua relação comigo, nomeadamente para processamento e gestão de encomendas, faturação, comunicações relacionadas com a compra (confirmações, atualizações e apoio ao cliente), esclarecimento de dúvidas, gestão de devoluções/reclamações e organização do envio e entrega dos produtos.
Reitero o compromisso de nunca vender ou alugar os teus dados pessoais. No entanto, os teus dados poderão ser partilhados com terceiros estritamente necessários para a execução da compra e entrega, como prestadores de serviços de pagamento, serviços de faturação e transportadoras, e apenas na medida do indispensável para cumprir essas finalidades. Os teus dados poderão também ser divulgados quando tal seja exigido por obrigações legais ou judiciais vigentes.
Enquanto titular dos dados, tens o direito de solicitar o acesso às tuas informações pessoais, bem como de pedir a sua retificação, limitação do tratamento, portabilidade ou apagamento, desde que se cumpram os requisitos legais previstos no RGPD. Poderás também opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais sempre que aplicável.
Caso necessites de esclarecimentos adicionais sobre a forma como trato e protejo os teus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos teus direitos relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacta-me através do e-mail info@stratto.pt.
Para mais informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a minha Política de Privacidade, igualmente disponível no site.
14. Cookies
O meu site utiliza cookies para melhorar a tua experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar os conteúdos e serviços oferecidos. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo quando acedes ao meu site, e têm como objetivo recordar as tuas preferências e personalizar a tua experiência enquanto utilizador.
Ao navegares no meu site, aceitas expressamente a utilização de cookies nos termos descritos na minha Política de Privacidade, que podes consultar aqui. Nesta política, encontras informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como podes gerir ou desativar o seu uso através das configurações do teu navegador.
Recordo-te que ao desativar cookies, a tua experiência de navegação poderá ser afetada e algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
15. Alterações aos Termos e Condições
Reservo-me o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que necessário, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
Ao continuares a utilizar o site ou aceder aos meus serviços após qualquer alteração, consequentemente significa que concordas automaticamente e de forma integral com as novas condições definidas. Por esta razão, recomendo que consultes regularmente esta página para ficares a par das atualizações.
Caso não concordes com as alterações introduzidas, deverás interromper imediatamente a utilização do site e dos serviços disponibilizados.
16. Resolução Alternativa de Litígios e Foro Competente
Em caso de conflito ou litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução destes Termos e Condições, comprometo-me a procurar primeiramente uma solução amigável através de mediação obrigatória.
Para este efeito, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Para mais informações sobre estas entidades, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Caso não seja possível alcançar um acordo amigável, qualquer litígio será resolvida de acordo com a legislação portuguesa vigente, ficando definido como foro competente o Tribunal da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.
Adicionalmente, tens disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual podes aceder diretamente através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt.